TÍTULO V - DA HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
Art. 420
Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022 · Art. 420
Art. 420. Nos casos de encaminhamento de segurado que já tenha se submetido ao Programa de Reabilitação Profissional, o Profissional de Referência da Reabilitação Profissional deverá rever o processo anteriormente desenvolvido, antes de iniciar novo Programa de Reabilitação Profissional.
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