Art. 416

Art. 416. Poderão ser encaminhados para o Programa de Reabilitação Profissional:

I - o segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária, acidentário ou previdenciário;

II - o segurado sem carência para benefício por incapacidade temporária, incapaz para as atividades laborais habituais;

III - o segurado em gozo de aposentadoria por incapacidade permanente;

IV - o pensionista inválido;

V - o segurado em gozo de aposentadoria programada, especial ou por idade do trabalhador rural, que voltar a exercer atividade abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social, tenha reduzido a sua capacidade funcional em decorrência de doença ou acidente de qualquer natureza ou causa;

VI - o segurado em atividade laboral, mas que necessite de reparo ou substituição de Órteses, Próteses, meios auxiliares de locomoção e outros recursos de tecnologia assistiva (OPM/TA), desde que estes tenham sido previamente concedidos pelo INSS;

VII - o dependente do segurado; e

VIII - as Pessoas com Deficiência – PcD.