Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 12.853, de 2013.
Título V - Dos Direitos ConexosCapítulo III - Dos Direitos dos Produtores Fonográficos
Art. 94
Direitos Autorais · Art. 94
Revogado pela Lei 12.853/2013.
Histórico de alterações
2013revogado · Lei 12.853/2013
Art. 94. Cabe ao produtor fonográfico perceber dos usuários a que se refere o art. 68, e parágrafos, desta Lei os proventos pecuniários resultantes da execução pública dos fonogramas e reparti-los com os artistas, na forma convencionada entre eles ou suas associações.
(Revogado pela Lei nº 12.853, de 2013)
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