Art. 7
Revogado pela MP 2.216/2001. 284 acórdãos e 336 decisões monocráticas de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 7º Compete ao Conselho Nacional da Seguridade Social:
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
I -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
II -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
III -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
IV -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
V -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
VI -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
VII -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
VIII -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
IX -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita