Art. 29
Revogado pela Lei 9.876/1999. 750 acórdãos e 287 decisões monocráticas de TR5, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 29. O salário-base de que trata o inciso III do art. 28 é determinado conforme a seguinte tabela:
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 4º
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 5º
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 6º
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 7º
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 8º
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 9º
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 10
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 11
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 12
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
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