TÍTULO I - Disposições Gerais

Art. 5

Código Tributário Nacional · Art. 5

870 acórdãos e 706 decisões monocráticas de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

870 acórdãos de TRF3, CARF e outros tribunais citam este artigo130 TRF3 · 127 CARF · 109 TJSP · 74 TJMG · 53 TJBA · 48 TRF5 · 43 TJGO · 42 TRF2 · 38 TJMT · 36 RFB · 29 TJRS · 19 TJRJ · 15 TJPI · 15 TRF4 · 14 TJPR · 13 TJPB · 12 TJRN · 12 TJMA · 9 TJAL · 7 TST · 4 TJDFT · 3 TJPE · 3 TJPA · 3 TJSE · 2 TJCE · 2 TJMS · 2 TJES · 2 TRF1 · 1 TJSC · 1 TJRO · 1 TJAM · 1 STJ

1057827-50.2024.8.26.0053Apelação Cível

Rel. Silvana Malandrino Mollo · 29/10/2026

2226679-14.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Silvana Malandrino Mollo · 29/10/2026

0188464-02.2019.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Raimundo Nonato Silva Santos · 28/10/2026

Ver todos os 870 acórdãos

706 decisões monocráticas de TST, TRF2 e outros tribunais citam este artigo368 TST · 53 TRF2 · 52 TRF4 · 49 TJRS · 31 TJSP · 30 TJPR · 22 TRF1 · 18 TJSC · 16 TJMG · 14 TJMA · 9 TRF5 · 9 TJPI · 8 TJGO · 5 STF · 5 TJDFT · 5 TJBA · 5 TJPB · 3 TJCE · 3 TJPE · 1 STJ

2257376-18.2026.8.26.0000Revisão Criminal

Rel. Airton Vieira · 28/10/2026

5005779-19.2024.8.24.0080Apelação / Remessa Necessária

Rel. Alaíde Maria Nolli · 27/10/2026

0042628-33.2025.8.26.0000Revisão Criminal

Rel. Airton Vieira · 26/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1966-10-25;5172!art5

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