PARTE ESPECIALTÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
Furto
Código Penal Militar · Art. 404
Art. 404. Praticar crime de furto definido nos arts. 240 e 241 e seus parágrafos, em zona de operações militares ou em território militarmente ocupado:
Pena - reclusão, no dôbro da pena cominada para o tempo de paz.
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