PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO FAVORECIMENTO AO INIMIGOCAPÍTULO VII

Captura ou sacrifício culposo

Código Penal Militar · Art. 377

Art. 377. Dar causa, por culpa, ao sacrifício ou captura de fôrça sob o seu comando:

Pena - reclusão, de dez a trinta anos.

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1001!art377

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