PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO FAVORECIMENTO AO INIMIGOCAPÍTULO I - DA TRAIÇÃO
Aliciação de militar
Código Penal Militar · Art. 360
Art. 360. Aliciar o nacional algum militar a passar-se para o inimigo ou prestar-lhe auxílio para êsse fim:
Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
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