PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIASeção VII - Dos Bens dos Ausentes

Art. 744

Código de Processo Civil · Art. 744

58 acórdãos e 68 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.

Art. 744. Declarada a ausência nos casos previstos em lei, o juiz mandará arrecadar os bens do ausente e nomear-lhes-á curador na forma estabelecida na Seção VI, observando-se o disposto em lei.

58 acórdãos de TJPR, TJDFT e outros tribunais citam este artigo12 TJPR · 10 TJDFT · 9 TJSP · 7 TJPI · 6 TJSC · 3 STJ · 3 TJCE · 3 TJRJ · 3 TJRS · 1 TJMG · 1 TJMS

0011265-53.2025.8.16.0017

Rel. Ivanise Maria Tratz Martins · 06/10/2026

0042445-07.2026.8.16.0000

Rel. Fabiane Pieruccini · 14/09/2026

2183858-92.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Ana Lucia Romanhole Martucci · 10/09/2026

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68 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo29 STJ · 21 TJDFT · 8 TJSC · 8 TJPR · 2 TJSP

5064782-77.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Joao Eduardo de Nadal · 21/07/2026

REsp 1008391

Rel. Luis Felipe Salomão · 07/07/2026

AREsp 2941690

Rel. Humberto Martins · 11/05/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art744

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