PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIASeção IX - Da Interdição

Art. 750

Código de Processo Civil · Art. 750

90 acórdãos e 69 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2026.

Art. 750. O requerente deverá juntar laudo médico para fazer prova de suas alegações ou informar a impossibilidade de fazê-lo.

90 acórdãos de TJPR, TJRS e outros tribunais citam este artigo16 TJPR · 13 TJRS · 10 TJDFT · 9 TJSP · 8 STJ · 7 TJSC · 6 TJES · 4 TJMG · 4 TJRJ · 3 TJPA · 2 TJPE · 2 TJRN · 2 TJPI · 2 TJTO · 1 TJMS · 1 TJRO

AREsp 2447501

Rel. João Otávio de Noronha · 02/10/2026

0839568-16.2022.8.19.0001APELAÇÃO

Rel. Jds. Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi · 29/09/2026

AREsp 2829127

Rel. Moura Ribeiro · 25/09/2026

Ver todos os 90 acórdãos

69 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo36 STJ · 15 TJDFT · 11 TJRS · 3 TJSC · 1 STF · 1 TJRJ · 1 TJSP · 1 TJPR

REsp 2258071

Rel. Raul Araújo · 07/08/2026

REsp 2265670

Rel. Daniela Teixeira · 29/07/2026

5002958-68.2025.8.24.0060Apelação

Rel. Flavio Andre Paz de Brum · 14/07/2026

Ver todas as 69 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art750

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita