Artigo revogado. Substituído ou revogado incluído pela Medida Provisória nº 873, de 2019, vigência encerrada.

TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO III - DA CONTRIBUIÇÃO SINDICALSEÇÃO I - DA FIXAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SINDICAL

Art. 579-A

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 579-A

Incluído pela MP 873/2019. 4 acórdãos e 79 decisões monocráticas de TST, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.

Histórico de alterações

2019incluído · MP 873/2019

Art. 579-A. Podem ser exigidas somente dos filiados ao sindicato:

(Incluído pela Medida Provisória nº 873, de 2019)

(Vigência encerrada)

I -

(Vigência encerrada)

II -

(Vigência encerrada)

III -

(Vigência encerrada)

4 acórdãos de TST, TJMA e outros tribunais citam este artigo2 TST · 1 TJMA · 1 TRF5

0010742-23.2021.5.18.0002AIRR

Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 04/05/2022

0011781-83.2020.5.18.0004AIRR

Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 29/09/2021

0803440-28.2019.4.05.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Rogério Roberto Gonçalves de Abreu (convocado) · 11/07/2019

Ver todos os 4 acórdãos

79 decisões monocráticas de TST, TRF4 e outros tribunais citam este artigo73 TST · 3 TRF4 · 1 TJPR · 1 TJMA · 1 TRF2

0001245-60.2024.5.22.0004AIRR

Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 30/09/2026

1000045-41.2017.5.02.0056RR

Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 07/08/2026

1001575-96.2022.5.02.0382AIRR

Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 05/08/2026

Ver todas as 79 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO III - DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art579-A

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