Artigo revogado. Substituído ou revogado incluído pela Medida Provisória nº 873, de 2019, vigência encerrada.
TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO III - DA CONTRIBUIÇÃO SINDICALSEÇÃO I - DA FIXAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SINDICAL
Art. 579-A
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 579-A
Incluído pela MP 873/2019.
Histórico de alterações
2019incluído · MP 873/2019
Art. 579-A. Podem ser exigidas somente dos filiados ao sindicato:
(Incluído pela Medida Provisória nº 873, de 2019)
(Vigência encerrada)
I -
(Vigência encerrada)
II -
(Vigência encerrada)
III -
(Vigência encerrada)
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