TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XII - DOS PROFESSORES

Art. 321

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 321

55 acórdãos e 184 decisões monocráticas de TST, TRT7 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 321 - Sempre que o estabelecimento de ensino tiver necessidade de aumentar o número de aulas marcado nos horários, remunerará o professor, findo cada mês, com uma importância correspondente ao número de aulas excedentes.

55 acórdãos de TST, TRT7 e outros tribunais citam este artigo24 TST · 7 TRT7 · 5 TRT6 · 5 TRT9 · 3 TRT5 · 3 TRT18 · 2 TRT3 · 2 TRT12 · 2 TRT16 · 1 TRT10 · 1 TRT20

0029264-26.2023.5.04.0000ROT

Rel. Morgana de Almeida · 30/06/2025

0000880-57.2020.5.10.0011RRAg-Ag-AIRR

Rel. Breno Medeiros · 16/10/2024

0000803-18.2011.5.04.0662RR

Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 08/05/2024

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184 decisões monocráticas do TST citam este artigo

0000468-24.2025.5.13.0026AIRR

Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 23/10/2026

0021252-37.2024.5.04.0663AIRR

Rel. Morgana de Almeida · 30/09/2026

0000575-27.2025.5.09.0011AIRR

Rel. Alexandre Luiz Ramos · 21/09/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art321

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