CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção VIII - Da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho
Art. 42
Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008) · Art. 42
Art. 42. A Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006 , passa a vigorar acrescida dos Anexos IV-A ,
IV-B e IV-C na forma dos Anexos XXXVIII,
XXXIX e XL desta Lei, respectivamente.
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