CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção VIII - Da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho

Art. 41

Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008) · Art. 41

Art. 41. A partir de 1o de fevereiro de 2009, a estrutura dos cargos de provimento efetivo de nível auxiliar da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho passa a ser a constante do Anexo XXXVI , observada a correlação estabelecida na forma do Anexo XXXVII desta Lei.

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS

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Art. 35
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Art. 40
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Art. 46
Art. 47

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2008-09-22;11784!art41

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