CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção VI - Do Plano de Carreira e Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário - PCRDA
Art. 34
Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008) · Art. 34
Art. 34. Os Anexos II e V da Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005 , passam a vigorar nos termos dos Anexos XXIX e XXX desta Lei, respectivamente, com efeitos financeiros a partir das datas neles especificadas.
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