CAPÍTULO II - DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 156
Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008) · Art. 156
Art. 156. Ocorrendo exoneração do cargo em comissão, os servidores referidos nos arts. 154 e 155 desta Lei continuarão percebendo a respectiva gratificação de desempenho correspondente ao último valor obtido, até que seja processada a sua primeira avaliação após a exoneração.
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