CAPÍTULO II - DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 150
Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008) · Art. 150
Redação atual dada pela Lei 13.328/2016.
Histórico de alterações
2016alterado · Lei 13.328/2016
Art. 150. O ciclo da avaliação de desempenho terá a duração de 12 (doze) meses, excetuado o primeiro ciclo, que poderá ter duração inferior.
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
Parágrafo único. Ato do Poder Executivo poderá estabelecer ciclo com duração diferente da fixada no caput , para fins de unificação dos ciclos de avaliação de diversas gratificações de desempenho.
(Incluído pela Lei nº 13.328, de 2016)
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