CAPÍTULO II - DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 151
Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008) · Art. 151
Revogado pela Lei 13.328/2016.
Histórico de alterações
2016revogado · Lei 13.328/2016
Art. 151. O primeiro ciclo de avaliação terá início 30 (trinta) dias após a data de publicação das metas de desempenho a que se refere o caput do art. 144 desta Lei, observado o disposto nos arts. 162 e 163 desta Lei.
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 13.328, de 2016)
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