CAPÍTULO II - DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 158
Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008) · Art. 158
Revogado pela Lei 12.702/2012.
Histórico de alterações
2012revogado · Lei 12.702/2012
Art. 158. Até que sejam processados os resultados do primeiro ciclo de avaliação de desempenho, as gratificações de desempenho serão pagas no valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, observados os respectivos níveis, classes e padrões.
§ 1o
(Revogado pela Lei nº 12.702, de 2012)
§ 2o O disposto neste artigo aplica-se aos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança.
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