Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 12.772, 2012.
CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XVI - Da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico
Art. 116
Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008) · Art. 116
Revogado pela Lei 12.772/2012.
Histórico de alterações
2012revogado · Lei 12.772/2012
Art. 116. Fica instituída a Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - GEDBT, devida, exclusivamente, aos titulares dos cargos integrantes do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
§ 1o
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
§ 2o
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
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