CAPÍTULO III - DO ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR

Art. 303

Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009) · Art. 303

Art. 303. O APH será calculado em horas com base nos valores constantes no Anexo CLXVI desta Lei.

(Regulamento)

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO III - DO ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR
Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2009-02-02;11907!art303

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita