CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção III - Do Grupo DACTA

Art. 28

Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009) · Art. 28

Art. 28. O Anexo II da Lei no 10.551, de 13 de novembro de 2002, passa a vigorar na forma do Anexo X desta Lei.

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

Art. 23
Art. 24
Art. 25
Art. 26
Art. 27
Art. 29: Públicos do Hospital das Forças Armadas
Art. 30: Médico-Pericial
Art. 31
Art. 31-A
Art. 32
Art. 32-A
Art. 33

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2009-02-02;11907!art28

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