CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção III - Do Grupo DACTA

Art. 26

Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009) · Art. 26

Art. 26. Os arts. 2o , 3o , 4o , 5o e 6o da Lei no 10.551, de 13 de novembro de 2002 , passam a vigorar com a seguinte redação:

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Art. 20
Art. 21
Art. 22
Art. 23
Art. 24
Art. 25
Art. 27
Art. 28
Art. 29: Públicos do Hospital das Forças Armadas
Art. 30: Médico-Pericial
Art. 31
Art. 31-A

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2009-02-02;11907!art26

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