Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 12.775, de 2012.
CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção I - Da Carreira de Oficial de Chancelaria e da Carreira de Assistente de Chancelaria
Art. 16
Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009) · Art. 16
Revogado pela Lei 12.775/2012.
Histórico de alterações
2012revogado · Lei 12.775/2012
Art. 16. A GDACHAN não poderá ser paga cumulativamente com qualquer outra gratificação de desempenho de atividade ou de produtividade, independentemente da sua denominação ou base de cálculo.
(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)
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