TÍTULO I - Dos Bens Imóveis da UniãoCAPÍTULO II - Da Identificação dos BensSEÇÃO IV - DA DISCRIMINAÇÃO DE TERRAS DA UNIÃO

Art. 54

Bens Imóveis da União · Art. 54

Art. 54. As plantas serão organizadas com observância das normas técnicas que lhes forem aplicáveis.

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO II - Da Identificação dos Bens

Art. 48
Art. 49
Art. 50
Art. 51
Art. 52
Art. 53
Art. 55
Art. 56
Art. 57
Art. 58
Art. 59
Art. 60

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-05;9760!art54

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita