CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 5

Crimes Ambientais · Art. 5

30 acórdãos e 20 decisões monocráticas de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 5º

(VETADO)

30 acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo6 TJSP · 5 TJPR · 5 TRF1 · 3 TRF4 · 2 STJ · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJRO · 1 TJMT · 1 TRF3 · 1 TJGO · 1 TJBA · 1 TJPI · 1 TRF2

0002419-15.2024.8.16.0136

Rel. Clayton de Albuquerque Maranhao · 16/10/2026

5052891-02.2026.4.04.7000Recurso Criminal em Sentido Estrito

Rel. Ana Paula de Bortoli · 07/10/2026

3026234-18.2026.8.06.0000CONFLITO DE JURISDIÇÃO

Rel. Vanja Fontenele Pontes · 07/10/2026

Ver todos os 30 acórdãos

20 decisões monocráticas de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo12 STJ · 5 TRF1 · 1 TJCE · 1 TST · 1 TRF2

AREsp 3200707

Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 27/10/2026

HC 1020371

Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 01/09/2025

0000973-70.2011.4.02.5110Apelação Criminal

Rel. Marcus Abraham · 11/06/2025

Ver todas as 20 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1998-02-12;9605!art5

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita