STJ, 19/08/2025 07:25

Quinta Turma considera ilegal repetição de busca e apreensão contra Paulo Octávio em investigação de fraude

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Quinta Turma considera ilegal repetição de busca e apreensão contra Paulo Octávio em investigação de fraude. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a repetição de busca e apreensão contra o empresário Paulo Octávio em investigação sobre supostos crimes de fraude a licitação, corrupção e organização criminosa relacionados a um contrato de 2020, por meio do qual ele alugou imóvel de sua propriedade para a Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Paulo Octávio foi…