Migalhas, 19/08/2025 00:00

STJ mantém condenação de juíza por usar servidores em serviços domésticos

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Entre as tarefas desempenhadas estavam funções de motorista, babá, secretária, jardineiro e cuidados com o animal de estimação. A 6ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, manter a condenação de uma magistrada aposentada pelo crime de peculato-desvio. A pena foi fixada em três anos e três meses de reclusão, em regime semiaberto. O colegiado rejeitou o recurso da defesa ao entender que ficou comprovado o uso de servidores comissionados do Judiciário para atividades de natureza particular e dom…