Migalhas, 17/08/2025 00:00

Vista no STF adia análise de perda de mandato por infidelidade partidária

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Ação discute extensão da perda de mandato por infidelidade partidária a cargos majoritários. STF suspendeu análise de ação que busca estender a perda de mandato por infidelidade partidária também a cargos majoritários. Após voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, no sentido de que a medida só se aplica a eleitos pelo sistema proporcional, ministro Alexandre de Moraes pediu vista. Entenda Em 27/5/2015, no julgamento da ADIn 5.081, foi fixada a seguinte tese pela Corte: “A perda do mand…