Migalhas, 15/08/2025 00:00

STJ: Corte Especial valida mudança de nome feita por brasileiro nos EUA

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Corte homologou sentença estrangeira ao entender que a alteração foi feita conforme a lei do país de residência e não viola o ordenamento jurídico brasileiro. A Corte Especial do STJ decidiu, por unanimidade, homologar sentença estrangeira que autorizou a alteração completa do nome de cidadão brasileiro, inclusive com a retirada do sobrenome de família. O colegiado entendeu que, estando preenchidos os requisitos legais e regimentais, a mudança é válida mesmo que o novo nome não siga o modelo …