• Migalhas, 15/08/2025 00:00

      TST anula justa causa de gerente da Petrobras citado na Lava Jato

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      Sem provas das irregularidades alegadas pela petroleira, Tribunal anulou a penalidade com base na teoria dos motivos determinantes. Ex-gerente executivo da Petrobras Distribuidora, atual Vibra Energia S.A., dispensado por justa causa em 2017 após ter o nome citado na Operação Lava Jato, será reintegrado. A decisão, da 2ª turma do TST, se baseou na teoria dos motivos determinantes, segundo a qual os atos da Administração Pública dependem da veracidade dos motivos que os justificam. A petroleir…