📚 Constituição em ação — e com trânsito em julgado.

Colegas, compartilho com vocês uma das experiências mais marcantes que vivi na advocacia criminal: a formulação de uma tese de nulidade por invasão de domicílio sem mandado judicial, acolhida em sentença da 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Manaus.

A decisão reconheceu a violação ao art. 5º, XI da CF, aplicando a Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada, com base em precedentes firmes do STF e STJ.

🎯 O resultado: absolvição com trânsito em julgado, sem recurso do Ministério Público.
📎 A sentença foi destaque na ConJur, que repercutiu a afirmação da juíza sobre o risco de nulidade absoluta nessas situações de ilegalidade processual.

Como alguém que teve no Direito Constitucional sua matéria favorita na graduação — e que se apaixonou pelo Processo Penal ao observar as ilegalidades da era Lava Jato — viver esse tipo de resultado foi profundamente significativo.

⚖️ Defender garantias fundamentais é, pra mim, mais do que técnica. É um compromisso com o Estado Democrático de Direito.

Matéria na ConJur:
https://www.conjur.com.br/2024-out-30/policial-que-invade-domicilio-lida-com-risco-de-ter-trabalho-anulado-diz-juiza/

Se alguém quiser trocar ideias sobre o caso ou debater desdobramentos, estou à disposição.
Abraço fraterno a todos!

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Lucas Guedes
Advogado Criminalista – OAB/AM 16.698
Atuante nas Cortes Superiores
[email protected] | (92) 98150-1835

conjur.com.br

Policial que invade domicílio lida com risco de ter trabalho anulado, diz juíza

O agente policial que entra na casa de uma pessoa sem ordem judicial para isso lida com o risco de ter todo o trabalho anulado caso o responsável pelo