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Decisionismo judicial sobre exclusão das qualificadoras manifestamente improcedentes na pronúncia

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O artigo aborda os desafios enfrentados pelo Tribunal do Júri na análise judicial das qualificadoras durante a decisão de pronúncia, destacando a necessidade de uma fundamentação técnica adequada para evitar a submissão de acusações temerárias aos…

Com @ginamuniz