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Conjur, 12/02/2025 07:32

Ao soltar réu preso injustamente, juiz admite influência do racismo

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O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande (MT), revogou a prisão preventiva de um homem acusado injustamente de participar do assassinato de um motorista de aplicativo em março de…

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Conjur, 11/02/2025 20:57

STF dá mais 30 dias para São Paulo detalhar adoção de câmeras corporais por policiais militares

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, deu mais 30 dias para que o estado de São Paulo apresente informações sobre a ordem de adoção prioritária das câmeras corporais…

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Conjur, 11/02/2025 20:37

Pesquisa da TI é preguiçosa e não tem metodologia, dizem ministros do STF

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Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União e o diretor-geral da Polícia Federal criticaram o levantamento feito pela Transparência Internacional que rebaixou o…

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Conjur, 11/02/2025 16:55

Índice de corrupção não pode ser levado a sério sem metodologia clara, diz Bruno Dantas

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O ministro Bruno Dantas, ex-presidente do Tribunal de Contas da União, afirmou nesta terça-feira (11/2) que a pesquisa da Transparência Internacional sobre o “índice de percepção da corrupção” no Brasil só…

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Conjur, 11/02/2025 15:08

Levantamento da TI sobre corrupção ‘não tem base’ e ‘partidariza tema técnico’, diz chefe da PF

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O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, afirmou nesta terça-feira (11/2) à revista eletrônica Consultor Jurídico que o levantamento feito pela Transparência Internacional…

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Conjur, 11/02/2025 12:53

Usar transporte público para se locomover com drogas não atrai majorante, decide STJ

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A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que o simples fato de o réu usar transporte público para se locomover com drogas não atrai majorante de pena.

Conjur, 11/02/2025 12:24

Transparência Internacional mede humor do mercado, não a corrupção

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Todo começo de ano é a mesma coisa. Chega o carnaval, os blocos saem na rua e a Transparência Internacional (TI) lança seu “Índice de Percepção da Corrupção (IPC)”. É o momento apropriado. O IPC é uma pesquisa de opinião…

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Conjur, 11/02/2025 07:52

Ilegalidade de câmeras instaladas em investigação anula provas

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São nulas as provas geradas por câmeras instaladas sem autorização judicial em via pública para monitorar suspeitos.

Conjur, 10/02/2025 19:34

Fuga do suspeito autoriza guarda municipal a atuar como polícia, diz STJ

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A tentativa de fuga e o posterior descarte de drogas oferecem fundadas suspeitas para que a guarda municipal atue na repressão ao tráfico, como se fosse polícia.

Conjur, 10/02/2025 14:24

STJ diminui pena de réu de 60 para três anos por estelionato

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O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, diminuiu a pena de um homem acusado de estelionato de 60 para três anos de prisão em regime inicial semiaberto. Ele teve sua pena calculada em primeiro grau para cada…

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Conjur, 10/02/2025 13:52

TJ-SP mantém condenação de homem que vendia celulares roubados

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A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 8ª Vara Criminal da Capital, que condenou homem por receptação e venda de celulares roubados. A pena foi fixada em cinco anos e três meses de…

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Conjur, 10/02/2025 11:53

STJ concede prisão domiciliar a mãe de criança autista

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Mães de crianças autistas têm direito a prisão domiciliar. Com esse entendimento, o ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu uma ordem para converter a prisão preventiva de uma mulher em domiciliar.

Conjur, 10/02/2025 10:23

Tempo de prisão provisória vale como pena cumprida para progressão de regime, decide STJ

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Nos casos em que o artigo 387, § 2°, do Código de Processo Penal não é aplicado para fins de determinação de regime inicial, o tempo deve ser considerado como pena cumprida para fins de progressão de regime e…

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Conjur, 09/02/2025 08:24

Réu não é obrigado a custear uso de tornozeleira eletrônica, diz ministra

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Não é possível impor ao réu o custeio da tornozeleira eletrônica, pois se trata de medida sem previsão legal, contrária aos interesses do paciente e que transfere a ele um custo inerente à atividade do Estado, financiada…

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Conjur, 08/02/2025 17:59

Homicídio não tem motivo apurado e júri absolve bombeiro que negou autoria

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Acusado de matar a tiros um homem em Guarujá (SP), um bombeiro civil foi absolvido pelo Tribunal do Júri, que acolheu a tese de negativa de autoria. Segundo a defesa do réu, a Polícia Civil não esclareceu a…

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