Conjur, 10/02/2025 11:53

STJ concede prisão domiciliar a mãe de criança autista

Leia a notícia no Conjur!

Mães de crianças autistas têm direito a prisão domiciliar. Com esse entendimento, o ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu uma ordem para converter a prisão preventiva de uma mulher em domiciliar.