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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

MCDA-C no Processo Penal com Alexadre Morais da Rosa e Izaias Otacilio Rosa

Acesse aqui essa aula!

A aula aborda a Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão (MCDAC) no contexto do Processo Penal, apresentando como essa ferramenta pode melhorar a gestão de casos complexos, agilizando o processo…

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Migalhas, 17/06/2025 00:00

Toffoli autoriza posse de prefeito para “terceiro mandato” seguido no RJ

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Medida visa evitar instabilidade no município enquanto recurso segue pendente no TSE. O ministro do STF, Dias Toffoli, autorizou a posse de Rubem Vieira de Souza, conhecido como Dr. Rubão, para “terceiro mandato seguido”…

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STJ, 17/06/2025 09:49

“Direitos Humanos e Tecnologia” é o tema do II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário

Leia a notícia no STJ!

“Direitos Humanos e Tecnologia” é o tema do II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário. Estão abertas, até 30 de junho, as inscrições para o II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário,…

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Migalhas, 17/06/2025 00:00

Braga Netto pede acareação com Mauro Cid em ação sobre golpe

Leia a notícia no Migalhas!

Defesa do general aponta divergências em depoimentos dos militares. A equipe jurídica responsável pela defesa do general Braga Netto formalizou, nesta segunda-feira, 16, um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, para que…

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Migalhas, 17/06/2025 00:00

Sancionada lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos

Leia a notícia no Migalhas!

A norma foi publicada no DOU nesta terça-feira, 17. O vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da presidência da República, sancionou a lei 15.150/25, que altera a lei de crimes ambientais (lei 9.605/98) para proibir a…

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Migalhas, 17/06/2025 00:00

TJ/MG condena Meta a pagar R$ 40 milhões por vazamento de dados

Leia a notícia no Migalhas!

Para o colegiado, a plataforma violou deveres de segurança, boa-fé e transparência previstos na LGPD e no CDC. O Meta foi condenado pela 13ª câmara Cível do TJ/MG a pagar R$ 40 milhões por danos morais coletivos e R$ 10 mil a cada…

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STJ, 17/06/2025 08:40

Condenação de dez pessoas por corrupção na Justiça do Espírito Santo é destaque no STJ Notícias

Leia a notícia no STJ!

Condenação de dez pessoas por corrupção na Justiça do Espírito Santo é destaque no STJ Notícias. A edição do STJ Notícias desta semana destaca a decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de…

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Migalhas, 17/06/2025 00:00

Defesa de Bolsonaro pede ao STF anulação da delação de Mauro Cid

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A equipe jurídica alega que ex-ajudante de ordens mentiu em interrogatório. A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro formalizou, nesta segunda-feira, 16, uma solicitação ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, para…

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Migalhas, 17/06/2025 00:00

Toffoli não vê omissão legal em apoio a famílias de vítimas de crimes

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O julgamento foi iniciado no plenário virtual, mas foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro Dias Toffoli, do STF, votou pela improcedência da ADO 62, que questiona a ausência de…

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Migalhas, 17/06/2025 00:00

Câmara aprova projeto que aumenta pena para abandono de idoso ou PcD

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Projeto que altera o Estatuto do Idoso segue para sanção presidencial. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, 16, o PL 4.626/20, que modifica o Estatuto do Idoso para endurecer as penas dos crimes de abandono de…

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STJ, 17/06/2025 08:00

Tribunal não terá expediente nos dias 19 e 20 de junho

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Tribunal não terá expediente nos dias 19 e 20 de junho. Conforme estabelecido na Portaria STJ/GP 790/2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nas próximas quinta e sexta-feira (dias 19 e 20 de junho), ponto facultativo pela…

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Migalhas, 17/06/2025 00:00

TRF-6 garante indenização à família de médico que atuou na pandemia

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A decisão, fundamentada na lei 14.128/21, reafirma o direito à compensação financeira para profissionais de saúde afetados pela pandemia. A 3ª turma do TRF da 6ª região decidiu, por unanimidade, manter a sentença que…

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Migalhas, 17/06/2025 00:00

Emissora de TV indenizará por expor imagens de crianças em reportagem

Leia a notícia no Migalhas!

TJ/SP reconheceu violação à imagem e à inviolabilidade do domicílio das crianças. TJ/SP manteve decisão que condenou emissora de televisão a indenizar em R$ 200 mil por danos morais duas crianças que tiveram suas imagens…

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Conjur, 17/06/2025 07:50

Parecer restringe incidência de crimes imputados a Jair Bolsonaro

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Um parecer encomendado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RS) e assinado pelo criminalista José Carlos Porciuncula opina por uma restrição do alcance dos crimes imputados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que serão julgados pelo…

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