Migalhas, 17/06/2025 00:00

Câmara aprova projeto que aumenta pena para abandono de idoso ou PcD

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Projeto que altera o Estatuto do Idoso segue para sanção presidencial. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, 16, o PL 4.626/20, que modifica o Estatuto do Idoso para endurecer as penas dos crimes de abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica de pessoas idosas. O texto, que recebeu emendas do Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela proposta, a pena para o crime de abandono de incapaz, q…