Migalhas, 17/06/2025 00:00

Sancionada lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos

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A norma foi publicada no DOU nesta terça-feira, 17. O vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da presidência da República, sancionou a lei 15.150/25, que altera a lei de crimes ambientais (lei 9.605/98) para proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos com fins estéticos. A norma foi publicada no DOU nesta terça-feira, 17. A nova lei inclui o § 1º-B ao artigo 32 da lei de crimes ambientais, dispositivo que trata de maus-tratos a animais. De acordo com a n…