Migalhas, 17/06/2025 00:00

Emissora de TV indenizará por expor imagens de crianças em reportagem

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TJ/SP reconheceu violação à imagem e à inviolabilidade do domicílio das crianças. TJ/SP manteve decisão que condenou emissora de televisão a indenizar em R$ 200 mil por danos morais duas crianças que tiveram suas imagens exibidas em uma reportagem sem autorização. A 8ª câmara de Direito Privado considerou que houve violação à imagem das crianças e à inviolabilidade do domicílio. De acordo com os autos, uma equipe da emissora entrou na residência dos menores sem qualquer consentimento, realiza…