Migalhas, 17/06/2025 00:00

TRF-6 garante indenização à família de médico que atuou na pandemia

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A decisão, fundamentada na lei 14.128/21, reafirma o direito à compensação financeira para profissionais de saúde afetados pela pandemia. A 3ª turma do TRF da 6ª região decidiu, por unanimidade, manter a sentença que reconheceu o direito de indenização previsto na lei 14.128/21 aos familiares de um médico que faleceu enquanto atuava no combate à pandemia de covid-19. A apelação da União foi negada. O relator foi o desembargador Federal Marcelo Dolzany da Costa. A lei 14.128/21 originou-se do …