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Migalhas, 23/06/2025 00:00

STF vai julgar em plenário físico regras para esterilização voluntária

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Ação ajuizada pelo PSB questiona regras da lei do planejamento familiar. O ministro Flávio Dino, do STF, pediu destaque no julgamento de lei sobre esterilização voluntária, suspendendo a análise no plenário virtual e…

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Migalhas, 23/06/2025 00:00

Podcast explora o futuro do Direito com uso de inteligência artificial

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Especialistas que lideram a transformação tecnológica debatem as mudanças e desafios da IA no universo jurídico. O mais novo episódio do podcast Geração Legal Tech traz uma conversa reveladora com Victor Rizzo, diretor…

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Migalhas, 23/06/2025 00:00

Anulada demissão de mulher que assinou demissão sob efeito de remédio

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A decisão resultou em indenização de R$ 40 mil. O juiz Diego Petacci, da 3ª vara do Trabalho de Santo André/SP, declarou a nulidade do pedido de demissão de profissional da gastronomia, fundamentada no vício de…

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Migalhas, 23/06/2025 00:00

STF julga busca e apreensão extrajudicial do marco legal das garantias

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Corte analisa constitucionalidade dos dispositivos que permitem consolidar propriedade e busca e apreensão independente de ação judicial. STF julga dispositivos do marco legal das garantias (lei 14.711/23) que autorizam a…

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Migalhas, 23/06/2025 00:00

Empresa não tem o dever de custear canabidiol a trabalhadora acidentada

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Magistrado aplicou tese do STJ que exclui da cobertura remédios de uso domiciliar. Medicamento à base de canabidiol é de uso domiciliar e, por isso, não integra a cobertura obrigatória. Com esse entendimento, o juiz do…

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Conjur, 23/06/2025 14:51

Juíza absolve trio acusado de tráfico devido a ingresso ilegal de PMs em imóvel

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Sem a demonstração de que o ingresso em domicílio foi revestido de legalidade, a prova obtida com essa entrada é ilegal e não pode embasar uma condenação.

Migalhas, 23/06/2025 00:00

AASP lança revista em homenagem a Antonio Cláudio Mariz de Oliveira

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Na 116ª edição, a Revista AASP traz a trajetória e influência de Mariz na advocacia brasileira. Amanhã, 24/6, às 10h, a AASP – Associação dos Advogados realizará o lançamento da 116ª edição de sua Revista, que homenageia o…

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Migalhas, 23/06/2025 00:00

Raeffray Brugioni Advogados anuncia abertura de filial em Brasília

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A nova unidade focará nas áreas de Previdência Privada, Saúde Suplementar, representação perante os Tribunais Superiores e Relações Empresariais do Trabalho. O Raeffray Brugioni Sociedade de Advogados, com reconhecida e…

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Migalhas, 23/06/2025 00:00

TST: Loja indenizará vendedora que transportava valores dentro de shopping

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Ministros reconheceram que o risco da atividade gera dano moral, ainda que o serviço ocorra dentro de centro comercial. A 1ª turma do TST manteve a condenação de loja de calçados ao pagamento de indenização de R$ 10 mil…

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Migalhas, 23/06/2025 00:00

Juíza suspende lei que obrigava cartazes contra o aborto em hospitais

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Decisão liminar suspende obrigação imposta por lei municipal que previa a afixação de cartazes contrários ao aborto nas unidades de saúde do Rio; medida é considerada inconstitucional e prejudicial à saúde das mulheres.…

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