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Migalhas, 23/06/2025 00:00

TST: Bancário sequestrado em assalto será indenizado em R$ 300 mil

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Colegiado decidiu que o valor se refere ao impacto emocional do crime, já que a incapacidade para o trabalho foi reparada anteriormente. TST reviu o valor da indenização a ser paga pelo Banco do Brasil a funcionário que foi…

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Migalhas, 23/06/2025 00:00

STJ: Banco não sofre sanção se não apresentar contraproposta a endividado

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A decisão, que afasta sanções do CDC, destaca a importância da liberdade do credor nas negociações. A 4ª turma do STJ, ao interpretar a lei do superendividamento (lei 14.181/21), estabeleceu que o credor não possui a…

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Migalhas, 23/06/2025 00:00

STF: Aposentadoria compulsória de emprego público vai ao plenário físico

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Com pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes, julgamento sobre aplicação direta da aposentadoria aos 75 anos para empregados públicos será julgado presencialmente. O ministro Alexandre de Moraes pediu…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

A Prova Psicológica no Processo Penal – Protocolos e Limitações com Jorge Trindade

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A aula aborda a avaliação psicológica no contexto do processo penal, destacando a importância da presença de assistente técnico durante a perícia. Jorge Trindade apresenta os desafios legais e…

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Olá, sou jovem Advogado e iniciando na carreira criminal. Sou Servidor Público aqui no meus Estado do Piauí e atualmente Coordeno a folha de pagamento da Secretaria de Segurança. Hoje me dedico aos estudos do Direito Criminal e pretendo ter uma carreira de sucesso nesta área que tanto almejo.

Migalhas, 23/06/2025 00:00

Autora é multada por má-fé após pedir contas de carro já devolvido

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Juiz entendeu não haver interesse jurídico na demanda, uma vez que o contrato de financiamento foi quitado e o bem objeto da alienação fiduciária foi devolvido à contratante. A vara única de Viradouro/SP julgou…

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Migalhas, 23/06/2025 00:00

Uber, iFood e Amazon devem fornecer dados de devedores à Justiça

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Juíza determinou que aplicativos forneçam dados de cadastro, endereço e meios de pagamento. Empresas de aplicativos e plataformas digitais devem fornecer dados cadastrais, meios de pagamento e outras informações relevantes sobre…

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