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Migalhas, 23/06/2025 00:00

Empresa indenizará transexual alvo de “piadas” e abaixo-assinado de colegas

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Trabalhadora foi isolada no uso do banheiro e sofreu pressão para ser demitida. Empresa deverá indenizar em R$ 15 mil por danos morais uma ex-funcionária transexual vítima de discriminação por identidade de…

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STJ, 23/06/2025 08:45

Programa Esperança Garcia vai arrecadar livros para biblioteca comunitária

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Programa Esperança Garcia vai arrecadar livros para biblioteca comunitária. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou, por meio da Instrução Normativa 12/2025, o Programa Esperança Garcia, que incentiva a doação de livros a…

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IA Legislação Lei Antidrogas

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Esta assistente jurídica virtual esclarece dúvidas sobre dispositivos constitucionais, acordos internacionais, a Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006) e normas correlatas, abordando temas como prevenção, repressão ao tráfico, procedimento penal e co…

STJ, 23/06/2025 08:05

Falta de contraproposta em audiência de conciliação não gera sanções ao credor, decide Quarta Turma

Leia a notícia no STJ!

Falta de contraproposta em audiência de conciliação não gera sanções ao credor, decide Quarta Turma. Ao interpretar as disposições da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), a Quarta Turma do…

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Migalhas, 23/06/2025 00:00

TRT-15 afasta provas digitais para proteger privacidade de autora

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Colegiado determinou novo julgamento sem o uso de provas digitais, visando proteger a privacidade da trabalhadora. O TRT da 15ª região determinou a realização de um novo julgamento em processo trabalhista, com a proibição do…

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STJ, 23/06/2025 07:35

Página de Repetitivos inclui julgados sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família em caso de hipoteca

Leia a notícia no STJ!

Página de Repetitivos inclui julgados sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família em caso de hipoteca. A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou…

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Migalhas, 23/06/2025 00:00

Casamento em regime de separação de bens não exclui cônjuge da herança

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TJ/SP reafirmou que, na ausência de descendentes e ascendentes, o cônjuge sobrevivente é o único herdeiro, conforme o Código Civil. A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou a decisão que indeferiu o pedido de…

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Migalhas, 23/06/2025 00:00

Varejista indenizará empregada que desenvolveu ansiedade após assédio

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TRT-18 apontou que boatos, discriminação e omissão comprometeram a saúde da tesoureira. A 1ª turma do TRT da 18ª região condenou rede varejista a indenizar ex-tesoureira por assédio moral e doença ocupacional, ao reconhecer…

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STJ, 23/06/2025 07:00

Repetitivo fixa teses sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família

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Uma das teses diz que a penhora é possível, nos casos de execução de hipoteca sobre o imóvel dado em garantia pelo casal, apenas se a dívida foi constituída em benefício da família. A Segunda Seção do Superior Tribunal de…

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Migalhas, 23/06/2025 00:00

Sorteio da obra “LC 214/2025 Comentada – Reforma Tributária – IBS, CBS e IS”

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A obra examina detalhadamente a regulamentação dos tributos criados a partir da reforma tributária. A obra “LC 214/2025 Comentada – Reforma Tributária – Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre…

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Migalhas, 23/06/2025 00:00

Cem anos de “O Processo”, de Kafka, inspiram reflexão sobre a Justiça

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Obra trata de acesso à Justiça e permite paralelo com a era dos julgamentos virtuais e da racionalidade algorítmica. “A Lei devia ser sempre acessível a toda a gente”. A frase, escrita por Franz Kafka na obra póstuma “O…

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