Migalhas, 23/06/2025 00:00

Juíza suspende lei que obrigava cartazes contra o aborto em hospitais

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Decisão liminar suspende obrigação imposta por lei municipal que previa a afixação de cartazes contrários ao aborto nas unidades de saúde do Rio; medida é considerada inconstitucional e prejudicial à saúde das mulheres. A Justiça do Rio de Janeiro deferiu liminar para suspender os efeitos da lei municipal 8.936/25, que determinava a fixação de cartazes contrários ao aborto nas unidades de saúde da rede municipal. A decisão, proferida pela juíza Mirela Erbisti, na noite da última quinta-feira,…