Migalhas, 23/06/2025 00:00

STF vai julgar em plenário físico regras para esterilização voluntária

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Ação ajuizada pelo PSB questiona regras da lei do planejamento familiar. O ministro Flávio Dino, do STF, pediu destaque no julgamento de lei sobre esterilização voluntária, suspendendo a análise no plenário virtual e levando o caso à deliberação presencial da Corte. A ação foi proposta pelo PSB e questiona trechos da lei 9.263/96, que regula o planejamento familiar no Brasil. Na ação, o PSB contesta dispositivos da norma que impõem requisitos para a realização de esterilização voluntária, com…