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Migalhas, 28/06/2025 00:00

Há risco de apagão de posts após decisão do STF sobre redes, diz advogado

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Para Luiz Augusto DUrso, especialista em Direito Digital, invalidação do art. 19 do marco civil pelo Supremo gera insegurança jurídica. Na quinta-feira, 26, o STF concluiu julgamento que ampliou a responsabilidade civil…

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Migalhas, 28/06/2025 00:00

Justiça recebe denúncia contra empresário que fraudou plano de saúde

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MP alegou que o empresário teria enviado diversos pedidos de reembolso à seguradora, com notas fiscais falsas, comprovantes de pagamento forjados e solicitações médicas fraudulentas. A juíza de Direito Mariana Parmezan…

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Migalhas, 28/06/2025 00:00

8/1: Moraes vota por condenar réu que se filmou na cadeira de ministro

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Ministro propôs pena de 17 anos. Ministro Alexandre de Moraes votou por condenar a 17 anos de prisão, Fábio Alexandre de Oliveira, réu por participar dos atos golpistas de 8/1/23, em Brasília, que se filmou sentado na…

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Migalhas, 28/06/2025 00:00

TJ/GO anula arresto de milho determinado durante recuperação judicial

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Colegiado considerou a natureza concursal do crédito executado, sujeito aos efeitos do “stay period”. A 1ª câmara Cível do TJ/GO reverteu decisão que havia determinado o arresto de aproximadamente 659 toneladas de milho…

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Migalhas, 28/06/2025 00:00

TJ/GO regulamenta licença a servidores em parentalidade homoafetiva

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Norma local cumpre diretriz do CNJ e reconhece diversidade familiar. Nesta sexta-feira, 27, o TJ/GO publicou resolução que garante a concessão de licença-maternidade e paternidade a servidores e magistrados em união…

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Migalhas, 28/06/2025 00:00

Idosa e advogada responderão por má-fé em ação de cartão consignado

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Decisão considerou a tentativa das partes de induzir o Judiciário a erro. Idosa e advogada pagarão multa correspondente a um salário mínimo por ação contra instituição bancária alegando desconhecer contratação legítima de…

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Migalhas, 28/06/2025 00:00

Caso Dandara: Por omissão, CE indenizará mãe de travesti morta em 2017

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Juízo apontou demora de uma hora no atendimento policial após chamadas de socorro. A 7ª vara da Fazenda Pública de Fortaleza/CE determinou que o governo estadual indenize em R$ 50 mil, por danos morais, Francisca…

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Migalhas, 28/06/2025 00:00

TJ/SP mantém condenação de homem que matou colega em briga por rádio

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Colegiado considerou legítima a decisão do Júri, que reconheceu crime qualificado por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. A 11ª Câmara de Direito Criminal do TJ/SP, manteve, por unanimidade, a…

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Migalhas, 28/06/2025 00:00

Juíza vê ilegitimidade e extingue ação de vizinha contra complexo condominial

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Decisão considerou que, embora a moradora seja proprietária de um dos residenciais, não possui relação jurídica com os demais condomínios. A juíza de Direito Karinne Thormin, do 5º JEC de Goiânia/GO, extinguiu…

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