Migalhas, 28/06/2025 00:00

TJ/GO regulamenta licença a servidores em parentalidade homoafetiva

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Norma local cumpre diretriz do CNJ e reconhece diversidade familiar. Nesta sexta-feira, 27, o TJ/GO publicou resolução que garante a concessão de licença-maternidade e paternidade a servidores e magistrados em união estável homoafetiva, inclusive nos casos de reprodução assistida, como a gestação por barriga solidária. A resolução 298/25, regulamenta, no âmbito do TJ/GO, a resolução 321/23 do CNJ, que trata do reconhecimento da diversidade de arranjos familiares e da igualdade no acesso a dir…