Migalhas, 28/06/2025 00:00

Há risco de apagão de posts após decisão do STF sobre redes, diz advogado

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Para Luiz Augusto DUrso, especialista em Direito Digital, invalidação do art. 19 do marco civil pelo Supremo gera insegurança jurídica. Na quinta-feira, 26, o STF concluiu julgamento que ampliou a responsabilidade civil das redes sociais por posts de usuários, independentemente de ordem judicial para a remoção do conteúdo. A Corte, entendeu que o art. 19 do marco civil da internet é parcialmente inconstitucional. Leia Mais STF: Redes sociais respondem por posts mesmo sem ordem judicial; veja…