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Migalhas, 02/07/2025 00:00

TST revoga súmulas e OJs superadas pela reforma trabalhista e pelo STF

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Pleno acolheu proposta da Comissão de Jurisprudência. O Pleno do TST aprovou na segunda-feira, 30, proposta da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos de cancelamento de 36 enunciados da jurisprudência…

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STJ, 02/07/2025 07:05

Terceira Turma define taxa declarada indevida como proveito econômico mensurável ao fixar honorários em adjudicação

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De acordo com a decisão, o valor da causa (preço do imóvel) só deverá servir de parâmetro para os honorários quando não houver outro valor de condenação ou de proveito econômico.…

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Migalhas, 02/07/2025 00:00

STF mantém preferência de honorários sobre créditos tributários

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Em decisão unânime, ministros rejeitaram embargos de declaração. O STF decidiu manter, por unanimidade, a validade do artigo 85, § 14, do CPC, que garante a preferência dos honorários advocatícios – inclusive contratuais…

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Migalhas, 02/07/2025 00:00

Ao abrir Fórum de Lisboa, Gilmar Mendes aborda riscos da era digital

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Ministro defendeu construção de ecologia digital compatível com os direitos fundamentais e destacou papel do Direito em um mundo em transição. Na abertura da 13ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa, ministro Gilmar Mendes…

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Segue indicação desse material para a comunidade!

Sustentação Oral: A Inadmissibilidade de Provas Digitais Ilícitas no Processo Penal com Aury Lopes Jr

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O material aborda a inadmissibilidade de provas digitais ilícitas no processo penal, discutindo as falhas relacionadas à quebra da cadeia de custódia. A…

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Migalhas, 01/07/2025 00:00

Vice-presidente do Ipeja celebra 30 anos do Seminário de Verão

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Cristiane Frota destacou trajetória do evento, que evoluiu de encontros modestos a fórum multidisciplinar sobre temas globais. O tradicional Seminário de Verão do Ipeja – Instituto de Pesquisas e Estudos Jurídicos Avançados…

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Migalhas, 01/07/2025 00:00

Marco legal das garantias: STF valida apreensão extrajudicial de bens

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Dez ministros votaram pela validade de dispositivos do marco legal das garantias. Ministra Cármen Lúcia divergiu. STF, por maioria, validou dispositivos do marco legal das garantias (lei 14.711/23) que autorizam a…

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Migalhas, 01/07/2025 00:00

Trama golpista: Moraes nega Eduardo e Carlos Bolsonaro como testemunhas

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Ministro destacou que ambos são investigados em ações conexas e têm relação de parentesco com outro acusado. Nesta terça-feira, 1º, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, indeferiu pedido da defesa de Filipe…

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Migalhas, 01/07/2025 00:00

Moraes diz que relatar grandes casos não é problema: “colegiado julga”

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Ministro comentou redistribuição de ação sobre IOF e reforçou caráter coletivo das decisões no Supremo. Ministro Alexandre de Moraes é relator em ações de alta complexidade, como nos inquéritos sobre os atos golpistas…

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Migalhas, 01/07/2025 00:00

8/1: STF condena a 17 anos réu que furtou bola assinada por Neymar

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1ª Turma considerou a gravidade das condutas do réu, que participou ativamente da invasão ao Congresso Nacional A 1ª turma do STF condenou, por maioria, o réu Nelson Ribeiro Fonseca Júnior pelos crimes cometidos durante os…

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Migalhas, 01/07/2025 00:00

Ministro Mendonça defende limites para quebra de sigilo telemático

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Questão envolve julgamento do tema 1.148 no STF, que discute a possibilidade de quebra de sigilo de dados telemáticos de pessoas não identificadas no contexto de investigações criminais. Em entrevista à TV Migalhas,…

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